A Prefeitura do Rio de Janeiro sancionou nesta quarta-feira a Lei Municipal de Incentivo à Inovação (Lei nº 6788). O objetivo do dispositivo legal é facilitar a concretização de projetos inovadores que atuem diretamente na promoção de melhorias nos serviços públicos da cidade. Segundo texto publicado no site oficial da Prefeitura, “a iniciativa também pretende transformar o município do Rio em um grande centro de incentivo ao espírito empreendedor”.
O Parque Tecnológico da UFRJ tem importante papel nessa trajetória, pois será um dos espaços de destaque para a realização de testes de inovação junto ao Porto Maravilha. “O Município adotará providências para que o teste de inovações em seu perímetro disponha de tratamento diferenciado, célere e simplificado na região delimitada do Porto 21 e do Parque Tecnológico da UFRJ”, aponta trecho da publicação da lei no Diário Oficial da cidade.
O diálogo entre Prefeitura e Parque da UFRJ é constante. Inclusive, há um convênio em construção com a administração municipal e as conversas estão avançados com outras entidades do poder público para o desenvolvimento do Living Lab Rio nos aproximadamente 350 mil metros quadrados dentro da Cidade Universitária. O objetivo central do programa é concretizar o conceito de laboratório vivo através da modelagem da conexão entre a universidade (conhecimento), o governo e as empresas em um espaço controlado de experimentação que possui diversos dos desafios das cidades modernas.
Conselho de cidadãos para políticas públicas
A criação do Conselho Municipal de Inovação é uma das medidas estabelecidas pelo documento. O grupo de conselheiros vai representar a participação direta da sociedade civil na administração municipal. O órgão terá como atribuição propor e avaliar ações de políticas públicas para a promoção da inovação e da indústria criativa, a partir de iniciativas públicas ou em parceria com as empresas privadas.
“A sanção dessa Lei marca um momento importante em termos de inovação para a cidade do Rio. Vamos proporcionar um ambiente de negócios ainda mais seguro aos investidores dando segurança para que possam investir em projetos na cidade gerando assim empregos e renda”, apontou Bernardo Egas, presidente da Fomenta Rio, em declaração publicada no site da Prefeitura.
O texto da lei aponta para a criação do Fundo Municipal de Inovação (FINOVA), cujo objetivo é financiar projetos inovadores ou que sejam destinados à incentivar a economia criativa. Segundo a prefeitura, os beneficiados por estes recursos terão que, necessariamente, destinar no mínimo 10% dos recursos à empreendedores individuais que cursem universidades públicas e que tenham seus projetos em fase de desenvolvimento.
