Da violência contra a mulher à denúncia, há um caminho a ser percorrido. E muitas delas não chegam a denunciar por motivos diversos, como o medo, a falta de informação ou a descrença na efetividade da denúncia. Para dar a essas mulheres agredidas mais uma arma para se defender, foi criado o Maria da Penha Virtual, iniciativa de um grupo do Centro de Estudos de Direito e Tecnologia (Ceditec) da UFRJ.
Já em funcionamento em todo o estado do Rio de Janeiro, a tecnologia está concorrendo ao Prêmio Innovare, um dos mais importantes na área de aprimoramento da justiça no Brasil. A cerimônia de premiação será dia 7 de dezembro em Brasília. Antes disso, o Maria da Penha Virtual foi vencedor da primeira edição do Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na categoria “Tribunais”.
Intuitivo e fácil de usar, o Maria da Penha Virtual conduz a mulher a fornecer as informações necessárias para que a denúncia se transforme numa petição judicial. Ao clicar em “enviar”, a petição já é recebida pela juíza como uma medida protetiva, como se um (a) advogado (a) o fizesse. Além disso, o MPV reúne informações importante para a vítima de violência, como os tipos de violência e o que é uma petição judicial, a fim de embasá-la sobre o tema e orientá-la sobre os próximos passos.
“O Parque [Tecnológico da UFRJ] fez a conexão entre mim e Rafael Wanderley, então aluno de Direito, que tinha um protótipo. Com a pandemia, vimos uma reportagem mostrando que os números de violência doméstica estavam aumentando muito e as mulheres não tinham como recorrer presencialmente às delegacias. Pensamos que seria o momento ideal para usar o projeto a favor dessas mulheres”, conta a professora e vice-diretora da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, Kone Cesário, que foi a facilitadora do Maria da Penha Virtual.
Hoje, criaram a startup Direito Ágil, uma empresa filha do ecossistema de inovação da UFRJ que se dedica a desenvolver soluções de acesso à Justiça. O projeto piloto do Maria da Penha Virtual começou em 2020 no Rio de Janeiro capital e, em 2021, se expandiu para todo o estado. Segundo a professora, mais de 2 mil medidas protetivas já foram emitidas graças ao aplicativo, que não precisa ser baixado e, portanto, não ocupa espaço no celular. A previsão é de que, em novembro de 2022, o Tribunal de Justiça da Paraíba também passe a usar o Maria da Penha Virtual.
“Temos o sonho de vencer o Prêmio Innovare para que outros tribunais conheçam de forma ampla o Maria da Penha Virtual. Queremos que sirva de estímulo para ser aplicado em todos os tribunais de justiça do país”, relata Kone Cesário, frisando ainda que o Maria da Penha Virtual é gratuito.
Outra vantagem do Maria da Penha Virtual é que serve de catalizador de estatísticas. O aplicativo reúne dados que podem ser utilizados em políticas públicas de combate à violência contra a mulher, como bairros com maior incidência, horários e dias da semana em quem há maior ocorrência, perfil do agressor e idade.
“O Maria da Penha Virtual é um exemplo de integração de diversos conhecimentos que só a universidade é capaz de interligar. A universidade tem esse papel de contribuir para as soluções dos problemas do país, levar desenvolvimento social, econômico. Ela faz isso sempre e todos os dias em áreas mais tradicionais, gerando pontes, medicamentos, respiradores como foi agora na pandemia. Com esse projeto, é possível ver o que as ciências humanas da universidade fazem de concreto para a sociedade”, diz a professora.
Acesse o Maria da Penha Virtual
Segundo o Governo Federal, existem 10 tipos de violência contra a mulher. Saiba mais.
